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Mães LGBTQIA+ não gestantes lutam por licença-maternidade

STF decide e Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar

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Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Mães de prematuros não conseguem obter prazo da licença maternidade, mesmo após decisão do STF - ONG

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Modelo Ação - Prorrogação de Licença Maternidade